Termos de Serviço

• Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma FoqusFlow ("Plataforma"), o usuário ("Você") celebra um contrato vinculante com a VT144 Tecnologia, Marketing e Vendas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.922.021/0001-01 ("FoqusFlow"), concordando integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU UTILIZE A PLATAFORMA. Para usuários menores de 18 anos, a aceitação deve ser realizada pelo responsável legal. Para usuários entre 16 e 17 anos, exigimos consentimento parental formal.

• Descrição dos Serviços

A FoqusFlow oferece uma plataforma SaaS de educação de alta performance baseada em Inteligência Artificial, incluindo:

• Flow AI: assistente inteligente de estudos com recomendações personalizadas
• Correção de Redações por IA: avaliação segundo critérios de bancas (ENEM, FUVEST,

FGV, CESPE, Militares)

• Planejador de Estudos com IA: cronogramas adaptativos e dinâmicos
• Notas Inteligentes: organização e síntese automática de conteúdo
• Dashboard de Desempenho: analytics e projeções de performance
• Gamificação: sistema de pontos, níveis e conquistas acadêmicas

A FoqusFlow reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade com aviso prévio de 30 dias, exceto por motivos de segurança ou exigência legal.

• Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve: (i) ter no mínimo 16 anos; (ii) ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (iii) não estar impedido de receber serviços sob as leis do Brasil, EUA, UE ou de seu país de residência.

3.2 Responsabilidades da Conta

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter sigilo de senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a FoqusFlow sobre uso não autorizado da conta

(contato@vt144labs.com.br)

• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta

A FoqusFlow não se responsabiliza por danos decorrentes de descumprimento destas obrigações pelo usuário.

• Planos e Pagamentos

4.1 Modelo de Assinatura Paga

A FoqusFlow é um software comercial oferecido exclusivamente mediante assinatura paga recorrente. Não existe plano gratuito, período de avaliação gratuita, trial ou acesso à Plataforma sem contratação de um plano pago. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o usuário deve escolher um plano, concluir o cadastro e efetuar o pagamento por meio do processador Stripe Inc.

4.2 Planos e Preços

• Starter: acesso a funcionalidades essenciais — US$ 2,00 (dois dólares americanos) por

mês, ou equivalente anual com desconto conforme exibido em foqusflow.com/#pricing

• Pro: acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo correções ilimitadas de

redação e Flow AI — US$ 5,00 (cinco dólares americanos) por mês, ou equivalente anual com desconto conforme exibido em foqusflow.com/#pricing

• Enterprise: licença para instituições de ensino, preços sob consulta

Os valores podem ser exibidos em Dólares (USD) ou na moeda local do usuário, conforme configuração do Stripe e jurisdição. Impostos aplicáveis podem ser adicionados conforme a legislação de cada país.

4.3 Cobrança e Renovação

As assinaturas são cobradas antecipadamente de forma mensal ou anual, conforme escolha do usuário no momento da contratação, exclusivamente por meio do Stripe Inc. (Checkout ou Customer Portal). A renovação é automática ao final de cada ciclo de faturamento, salvo cancelamento prévio pelo usuário nas configurações da conta ou no Portal do Cliente Stripe. A FoqusFlow não armazena dados completos de cartão de crédito — tais informações são processadas diretamente pelo Stripe, em conformidade com o PCI-DSS.

4.4 Política de Reembolso

• Brasil: em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o

usuário que contratar fora de estabelecimento comercial tem direito de arrependimento em até 7 dias, com reembolso integral.

• União Europeia: conforme Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), 14 dias de

direito de desistência para contratos à distância.

• EUA: reembolso proporcional em caso de cancelamento dentro de 30 dias da

contratação, a critério da FoqusFlow.

• Após os períodos acima: sem reembolso pelo período já cobrado, exceto por falha de

serviço atribuível à FoqusFlow.

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento da assinatura recorrente, a FoqusFlow notificará o usuário por e-mail e o Stripe tentará a cobrança novamente em até 3 (três) tentativas no período de

7 (sete) dias. Após esgotadas as tentativas, o acesso às funcionalidades pagas será suspenso

até regularização do pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

• Uso Aceitável

5.1 Condutas Permitidas

O usuário está autorizado a utilizar a Plataforma para fins pessoais e educacionais não comerciais, de acordo com estes Termos.

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta de outrem
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada na Plataforma
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório

ou que viole direitos de terceiros

• Tentar burlar sistemas de segurança, autenticação ou controles de acesso
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa da FoqusFlow
• Submeter conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de

propriedade intelectual

• Realizar quaisquer atividades que possam prejudicar a integridade, desempenho ou

disponibilidade da Plataforma O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

• Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da FoqusFlow

Todos os elementos da Plataforma — incluindo, sem limitação, software, algoritmos de IA, design, interface, marcas, logotipos, textos, gráficos, bases de dados e conteúdo editorial — são de propriedade exclusiva da FoqusFlow ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Diretiva 2001/29/CE (UE) e leis correlatas internacionais.

6.2 Conteúdo do Usuário

O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo original que cria na Plataforma (redações, notas). Ao inserir conteúdo, o usuário concede à FoqusFlow licença não exclusiva, mundial, gratuita e sub-licenciável para usar, armazenar, exibir e processar tal conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos serviços e melhoria dos algoritmos de IA, sempre em forma anonimizada ou pseudonimizada.

6.3 Feedback

Qualquer sugestão, ideia ou feedback fornecido pelo usuário à FoqusFlow poderá ser utilizado livremente, sem obrigação de compensação.

• Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• A FoqusFlow não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que os

resultados obtidos corresponderão às expectativas do usuário em provas e exames.

• A responsabilidade total da FoqusFlow perante o usuário por qualquer reclamação

decorrente destes Termos é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

• A FoqusFlow não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais,

consequenciais ou punitivos. ATENÇÃO — CONSUMIDORES BRASILEIROS: As limitações acima não se aplicam na extensão em que conflitem com direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O CDC prevalece em caso de conflito. CONSUMIDORES DA UNIÃO EUROPEIA: As limitações acima não afetam direitos legais irrenunciáveis sob a legislação do país de residência do consumidor.

• Disponibilidade e SLA

A FoqusFlow envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo, excluídas: (i) manutenções programadas comunicadas com antecedência; (ii) falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem); (iii) casos fortuitos ou de força maior. Manutenções programadas serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência por e-mail e/ou notificação na plataforma, preferencialmente em horários de baixo tráfego.

• Cancelamento e Encerramento

9.1 Cancelamento pelo Usuário

O usuário pode cancelar sua assinatura recorrente a qualquer momento, diretamente nas configurações da conta ou pelo Portal do Cliente Stripe. O acesso às funcionalidades do plano pago permanecerá ativo até o término do período já faturado. Não há reembolso automático do período em curso, salvo nos casos previstos na Política de Reembolso (seção 4.4).

9.2 Encerramento pela FoqusFlow

A FoqusFlow poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilegal; (iii) solicitação de autoridade competente; (iv) risco à segurança de outros usuários ou da Plataforma.

9.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, o usuário perderá acesso à Plataforma e ao conteúdo nela armazenado. A FoqusFlow manterá os dados pelo prazo legal aplicável e os eliminará conforme a Política de Privacidade.

• Lei Aplicável e Resolução de Disputas

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio.

10.3 Usuários da União Europeia

Para usuários residentes na União Europeia, além das vias judiciais, está disponível a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

10.4 Usuários dos EUA

Para usuários dos Estados Unidos, disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante individual, conforme as regras da American Arbitration Association (AAA), salvo para tutelas de urgência. O usuário renuncia ao direito de participar de ações coletivas (class action waiver).

• Disposições Gerais
• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de

Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

• Invalidade parcial: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que

permanecerão em pleno vigor.

• Não renúncia: A omissão da FoqusFlow em exigir o cumprimento de qualquer cláusula

não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

• Cessão: O usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações sem consentimento

prévio e escrito da FoqusFlow.

• Comunicações: Notificações ao usuário serão enviadas ao e-mail cadastrado.

Notificações à FoqusFlow devem ser encaminhadas a contato@vt144labs.com.br.

• Contato
• Suporte geral: contato@vt144labs.com.br
• Assuntos jurídicos: contato@vt144labs.com.br
• Privacidade de dados: contato@vt144labs.com.br