Termos de Serviço

• Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma FoqusFlow ("Plataforma"), o usuário ("Você") celebra um contrato vinculante com a VT144 Tecnologia, Marketing e Vendas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.922.021/0001-01 ("FoqusFlow"), concordando integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU UTILIZE A PLATAFORMA. Para usuários menores de 18 anos, a aceitação deve ser realizada pelo responsável legal. Para usuários entre 16 e 17 anos, exigimos consentimento parental formal.

• Descrição dos Serviços

A FoqusFlow oferece uma plataforma SaaS de educação de alta performance baseada em Inteligência Artificial, incluindo:

• Flow AI: assistente inteligente de estudos com recomendações personalizadas
• Correção de Redações por IA: avaliação segundo critérios de bancas (ENEM, FUVEST,

FGV, CESPE, Militares)

• Planejador de Estudos com IA: cronogramas adaptativos e dinâmicos
• Notas Inteligentes: organização e síntese automática de conteúdo
• Dashboard de Desempenho: analytics e projeções de performance
• Gamificação: sistema de pontos, níveis e conquistas acadêmicas

A FoqusFlow reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade com aviso prévio de 30 dias, exceto por motivos de segurança ou exigência legal.

• Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve: (i) ter no mínimo 16 anos; (ii) ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (iii) não estar impedido de receber serviços sob as leis do Brasil, EUA, UE ou de seu país de residência.

3.2 Responsabilidades da Conta

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter sigilo de senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a FoqusFlow sobre uso não autorizado da conta

(contato@vt144labs.com.br)

• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta

A FoqusFlow não se responsabiliza por danos decorrentes de descumprimento destas obrigações pelo usuário.

• Planos e Pagamentos

4.1 Inexistência de Plano Gratuito

A FoqusFlow não oferece plano gratuito nem período de teste. O acesso à Plataforma exige a contratação de um plano pago (Starter ou Pro). Cupons promocionais (Early Access) não constituem período de teste. O pagamento pode ser feito por cartão, processado pela Stripe Inc., ou por Pix, processado pelo Mercado Pago.

4.2 Planos e Preços

• Starter: acesso a funcionalidades essenciais — US$ 2,00 (dois dólares americanos) por

mês, ou equivalente anual com desconto conforme exibido em foqusflow.com/#pricing

• Pro: acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo limites mensais de uso justo

para recursos de IA, conforme a página de preços, e Flow AI — US$ 5,00 (cinco dólares americanos) por mês, ou equivalente anual com desconto conforme exibido em foqusflow.com/#pricing

• Enterprise: licença para instituições de ensino, preços sob consulta

Os valores podem ser exibidos em Dólares (USD) ou na moeda local do usuário, conforme configuração do Stripe e jurisdição. Impostos aplicáveis podem ser adicionados conforme a legislação de cada país.

4.3 Cobrança e Renovação

Cartão (Stripe): as assinaturas são cobradas antecipadamente de forma mensal ou anual, conforme a escolha do usuário, e renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio nas configurações da conta ou no Portal do Cliente Stripe. Pix (Mercado Pago): o pagamento não renova automaticamente e depende de um novo pagamento ao fim do período contratado. A FoqusFlow não armazena dados completos de cartão de crédito — tais informações são processadas diretamente pelo Stripe, em conformidade com o PCI-DSS.

4.4 Política de Reembolso

• Brasil: nos termos do Art. 49 do CDC (Lei 8.078/1990), por ser contratação à distância, o

usuário pode se arrepender em 7 dias contados da contratação ou do pagamento, sem justificativa, com devolução integral dos valores, na mesma forma de pagamento (estorno no cartão ou devolução via Pix). O pedido pode ser feito pelas configurações da conta, pelo e-mail contato@vt144labs.com.br ou pelo WhatsApp +55 31 2135-0016. O reembolso ocorre em até 10 dias úteis, ressalvado o prazo da operadora do cartão.

• União Europeia: conforme Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), 14 dias de

direito de desistência para contratos à distância.

• EUA: reembolso proporcional em caso de cancelamento dentro de 30 dias da

contratação, a critério da FoqusFlow.

• Após os períodos acima: sem reembolso pelo período já pago, exceto falha de serviço da

FoqusFlow ou hipótese legal. Direitos irrenunciáveis do consumidor não são afetados.

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento da assinatura recorrente, a FoqusFlow notificará o usuário por e-mail e o Stripe tentará a cobrança novamente em até 3 (três) tentativas no período de

7 (sete) dias. Após esgotadas as tentativas, o acesso às funcionalidades pagas será suspenso

até regularização do pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

• Uso Aceitável

5.1 Condutas Permitidas

O usuário está autorizado a utilizar a Plataforma para fins pessoais e educacionais não comerciais, de acordo com estes Termos.

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta de outrem
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada na Plataforma
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório

ou que viole direitos de terceiros

• Tentar burlar sistemas de segurança, autenticação ou controles de acesso
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa da FoqusFlow
• Submeter conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de

propriedade intelectual

• Realizar quaisquer atividades que possam prejudicar a integridade, desempenho ou

disponibilidade da Plataforma O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

• Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da FoqusFlow

Todos os elementos da Plataforma — incluindo, sem limitação, software, algoritmos de IA, design, interface, marcas, logotipos, textos, gráficos, bases de dados e conteúdo editorial — são de propriedade exclusiva da FoqusFlow ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Diretiva 2001/29/CE (UE) e leis correlatas internacionais.

6.2 Conteúdo do Usuário

O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo original que cria na Plataforma (redações, notas). Ao inserir conteúdo, o usuário concede à FoqusFlow licença não exclusiva, mundial, gratuita e sub-licenciável para usar, armazenar, exibir e processar tal conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos serviços e melhoria dos algoritmos de IA, sempre em forma anonimizada ou pseudonimizada.

6.3 Feedback

Qualquer sugestão, ideia ou feedback fornecido pelo usuário à FoqusFlow poderá ser utilizado livremente, sem obrigação de compensação.

• Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• A FoqusFlow não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que os

resultados obtidos corresponderão às expectativas do usuário em provas e exames.

• A responsabilidade total da FoqusFlow perante o usuário por qualquer reclamação

decorrente destes Termos é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

• A FoqusFlow não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais,

consequenciais ou punitivos. ATENÇÃO — CONSUMIDORES BRASILEIROS: As limitações acima não se aplicam na extensão em que conflitem com direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O CDC prevalece em caso de conflito. CONSUMIDORES DA UNIÃO EUROPEIA: As limitações acima não afetam direitos legais irrenunciáveis sob a legislação do país de residência do consumidor.

• Disponibilidade e SLA

A FoqusFlow envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo, excluídas: (i) manutenções programadas comunicadas com antecedência; (ii) falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem); (iii) casos fortuitos ou de força maior. Manutenções programadas serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência por e-mail e/ou notificação na plataforma, preferencialmente em horários de baixo tráfego.

• Cancelamento e Encerramento

9.1 Cancelamento pelo Usuário

O usuário pode cancelar quando quiser, sem multa ou fidelidade, diretamente nas configurações da conta. O cancelamento não elimina o direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC), previsto na seção 4.4. Fora desse prazo, o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. Para solicitar o cancelamento ou o reembolso, o usuário também pode falar com a VT144 pelo WhatsApp +55 31 2135-0016 ou pelo e-mail contato@vt144labs.com.br.

9.2 Encerramento pela FoqusFlow

A FoqusFlow poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilegal; (iii) solicitação de autoridade competente; (iv) risco à segurança de outros usuários ou da Plataforma.

9.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, o usuário perderá acesso à Plataforma e ao conteúdo nela armazenado. A FoqusFlow manterá os dados pelo prazo legal aplicável e os eliminará conforme a Política de Privacidade.

• Lei Aplicável e Resolução de Disputas

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio.

10.3 Usuários da União Europeia

Para usuários residentes na União Europeia, além das vias judiciais, está disponível a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

10.4 Usuários dos EUA

Para usuários dos Estados Unidos, disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante individual, conforme as regras da American Arbitration Association (AAA), salvo para tutelas de urgência. O usuário renuncia ao direito de participar de ações coletivas (class action waiver).

• Disposições Gerais
• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de

Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

• Invalidade parcial: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que

permanecerão em pleno vigor.

• Não renúncia: A omissão da FoqusFlow em exigir o cumprimento de qualquer cláusula

não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

• Cessão: O usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações sem consentimento

prévio e escrito da FoqusFlow.

• Comunicações: Notificações ao usuário serão enviadas ao e-mail cadastrado.

Notificações à FoqusFlow devem ser encaminhadas a contato@vt144labs.com.br.

• Contato
• Suporte geral: contato@vt144labs.com.br
• WhatsApp: +55 31 2135-0016
• Assuntos jurídicos: contato@vt144labs.com.br
• Privacidade de dados: contato@vt144labs.com.br